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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Plano Diretor de Manaus em debate na CMM

Mais detalhes sobre as discussões para a definição e aprovação do novo Plano Diretor da Cidade de Manaus. Uma pena que na matéria não são mencionados os horários e dias em que a população por participar das audiências sobre o tema.

A Crítica



Plano diretor em debate na CMM

Ciclo de debates iniciado ontem, à tarde, na CMM sobre a proposta de Plano Diretor para Manaus é aberto à sociedade

    Vereadores ouviram, ontem, explicações de representantes da prefeitura
    Vereadores ouviram, ontem, explicações de representantes da prefeitura(Divulgação – Robervaldo Rocha – CMM)
    A apresentação do projeto de lei complementar nº 001/2013, do Executivo Municipal, que trata do Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus marcou a abertura, ontem, do ciclo das reuniões de trabalho sobre o tema na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
    Os encontros foram propostos pela Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor do Município de Manaus para que os vereadores se aprofundem nas propostas de melhoria do plano que norteará a política de desenvolvimento e expansão urbana de Manaus nos próximos anos. A informação é da assessoria de comunicação da CMM.
    Doze dos 13 vereadores que participam da comissão ouviram a explicação feita pela vice-presidente do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), Cristiane Sotto Mayor, durante duas horas e 30 minutos de palestra. Na apresentação, feita por slides, foram mostrados mapas da ocupação urbana da cidade, divisão das zonas e apontou as diretrizes estratégicas previstas para o desenvolvimento econômico, as políticas de preservação do meio ambiente, uso e ocupação do solo urbano, construção da cidade, mobilidade urbana, desenvolvimento do turismo, acesso à moradia e combate à ocupação irregular do solo, entre outros pontos.
    O presidente da comissão, Sildomar Abtibol (PRP), disse que o primeiro dia de debates foi produtivo e deu uma ideia do trabalho a ser feito na revisão do Plano Diretor. “Tivemos uma posição da amplitude e das modificações propostas pelas instituições, pessoas que participaram das reuniões junto à prefeitura e esperamos nesta quarta (hoje), ter a participação dos interessados em olhar e participar conosco para contribuir com a melhoria do Plano Diretor de Manaus”, disse Sildomar.
    A explanação do projeto de lei nº 322/2013, também do Executivo Municipal, e que trata das normas de uso e ocupação do solo em Manaus que estava prevista para ontem será feita hoje.
    Um dos assuntos que gerou debate entre os vereadores foi o artigo 32 do PLC 01/2013 que trata da qualificação dos espaços públicos, com regras de uso das calcadas, praças, áreas de lazer, unidades de conservação, orlas de rios. O artigo prevê que, em relação às calcadas, cabe à Lei especifica estabelecer parâmetros quanto às larguras mínimas de circulação, garantia de acessibilidade e mobilidade para todas as pessoas.
    O vereador Elias Emanuel (PSB) questionou a fiscalização desses espaços públicos e o cumprimento dessas regras e ressaltou o desrespeito a essas regras. Cristiane Sotto ressaltou que existem outras Leis sobre o uso das calçadas e fiscalização, como o código de obras que estabelece o uso desses espaços.
    No debate, a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Kátia Helena Serafina Cruz, também destacou que o Código Florestal tem regras para a ocupação das áreas de preservação permanente, que precisam ser estudadas e revistas de acordo com a realidade da população manauara.

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