Análise do Plano Diretor de Manaus deve durar seis meses
Sobre o Plano Diretor de Manaus. Para futuras análises.
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A aprovação do novo plano diretor de Manaus deveria ter ocorrido em novembro do ano passado, porém a Justiça prorrogou o prazo por mais um ano, sob a alegação do Ministério Público Estadual (MPE-AM) de que o plano estava sendo analisado na Câmara sem ter sido amplamente discutido com a população.
À época, a decisão judicial determinou a paralisação e o reinício do processo de revisão. Em maio deste ano, quando o plano diretor seria novamente remetido à Câmara para que fosse analisado e votado, a prefeitura pediu a prorrogação do prazo para a realização de novas audiências públicas sob a justificativa de ampliar a divulgação.
Este ano, a minuta do anteprojeto do plano chegou à Câmara dos Vereadores no último dia 9, mas as discussões sobre o assunto ainda não avançaram. “Nós temos um prazo jurídico de 180 dias para tratar dessa matéria, que nos leva até fevereiro do ano que vem. Então, nós temos que vencer as discussões dentro do prazo para que a Câmara não seja obrigada a recorrer à Justiça”, observou o relator da matéria, vereador Elias Emanuel (PSB).
Os vereadores que integram o grupo de revisão do plano ainda não tomaram conhecimento dos instrumentos que vão induzir às mudanças propostas pelo Executivo municipal, para que possam definir as atividades e abertura de audiências públicas e prazos para apresentação de novas propostas ao anteprojeto, visto que a primeira reunião com técnicos da prefeitura foi transferida para esta semana.
O presidente da Câmara vereador Bosco Saraiva (PSDB) avaliou que o adiamento para o detalhamento do anteprojeto do plano não vai prejudicar a análise pelos vereadores. “Isso não precisava estar acontecendo, na medida em que é uma gentileza da comissão de revisão do Plano Diretor”, disse.
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Análise do Plano Diretor deve durar seis meses
Elias disse que existe um prazo de 180 dias para discussão – foto: Tiago Correa/CMM
A comissão especial de revisão do novo Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus na Câmara Municipal tem até seis meses para concluir as discussões com a participação popular e a aprovação das leis pelos vereadores, obedecendo ao prazo determinado pela Justiça. O mesmo prazo foi dado para a Prefeitura de Manaus para realização de audiências públicas e formulação do anteprojeto.
A aprovação do novo plano diretor de Manaus deveria ter ocorrido em novembro do ano passado, porém a Justiça prorrogou o prazo por mais um ano, sob a alegação do Ministério Público Estadual (MPE-AM) de que o plano estava sendo analisado na Câmara sem ter sido amplamente discutido com a população.
À época, a decisão judicial determinou a paralisação e o reinício do processo de revisão. Em maio deste ano, quando o plano diretor seria novamente remetido à Câmara para que fosse analisado e votado, a prefeitura pediu a prorrogação do prazo para a realização de novas audiências públicas sob a justificativa de ampliar a divulgação.
Este ano, a minuta do anteprojeto do plano chegou à Câmara dos Vereadores no último dia 9, mas as discussões sobre o assunto ainda não avançaram. “Nós temos um prazo jurídico de 180 dias para tratar dessa matéria, que nos leva até fevereiro do ano que vem. Então, nós temos que vencer as discussões dentro do prazo para que a Câmara não seja obrigada a recorrer à Justiça”, observou o relator da matéria, vereador Elias Emanuel (PSB).
Os vereadores que integram o grupo de revisão do plano ainda não tomaram conhecimento dos instrumentos que vão induzir às mudanças propostas pelo Executivo municipal, para que possam definir as atividades e abertura de audiências públicas e prazos para apresentação de novas propostas ao anteprojeto, visto que a primeira reunião com técnicos da prefeitura foi transferida para esta semana.
O presidente da Câmara vereador Bosco Saraiva (PSDB) avaliou que o adiamento para o detalhamento do anteprojeto do plano não vai prejudicar a análise pelos vereadores. “Isso não precisava estar acontecendo, na medida em que é uma gentileza da comissão de revisão do Plano Diretor”, disse.
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