Cartas Patrimoniais

Há dois anos fiz uma leitura que rendeu um quadro de anotações sobre o livro Cartas Patrimoniais. Trata-se da coleção de documentos que resultaram de encontros internacionais e que definiram questões essenciais sobre o tema patrimônio cultural.Procurei sintetizar as ideias centrais das cartas, nos respectivos anos e cidades em que aconteceram. Acredito que deu um resultado interessante.

De 1931 a 1999, foram ao todo trinta e sete encontros que resultaram em documentos oficiais. Destes, treze encontros aconteceram no Continente Americado, seis deles no Brasil: Brasília, 1970; Salvador, 1971; Petrópolis, 1987; Rio de Janeiro, 1990; Brasília, 1995 e Fortaleza, 1997.

Nessa ideia de levantamento quantitativo, os encontros tornaram-se mais intensos a partir de 1970, pois em 1930 foram dois documentos; nos anos 1940 não houve, sendo retomado um encontro nos anos 1950; em 1960 foram cinco. A partir daí o grande número de reuniões: em 1970 foram dez; em 1980, nove em 1990, também dez encontros que resultaram em documentos oficiais sobre o patrimônio.

Ao final segue o link para baixar em pdf.


Referência bibliográfica:

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil).

CURY, Isabelle (Org.) Cartas Patrimoniais. 2ª Ed. rev. aum.

Rio de Janeiro: IPHAN, 2000.

Cartas Patrimoniais – UNESCO – século XX
Período		Local	Especificação	Observações/Conteúdo
Anos 30	1931	Atenas	Carta de Atenas Escritório Internacional dos Museus	Foco para o reconhecimento de uma ação interdisciplinar na conservação dos monumentos. Responsabilidade dos Estados de inventariar os seus bens (documentação internacional).
	1933	Atenas	Carta de Atenas CIAM – CongressoInternacional de Arquitetura Moderna	Análise dos problemas e sugestões para a cidade, baseadas nas 4 funções do urbanismo: habitar, trabalhar, recrear-se e circular.
Anos 50	1956	Nova Delhi	Recomendação que define os princípios internacionais a serem aplicados em matéria de pesquisas arqueológicas Conferência Geral da UNESCO – 9ª sessão	Responsabiliza o Estado quanto à proteção do seu patrimônio arqueológico, com indicações para criação de coleções, ações educativas. Quanto à pesquisa: o pesquisador estrangeiro seria regido pelo mesmo regime que o pesquisador nacional. Reforça abertura para a colaboração internacional.
Anos 60	1962	Paris	Recomendação relativa à salvaguarda da beleza e do caráter das paisagens e sítios Conferência Geral da UNESCO – 12ª sessão	Proteção, salvaguarda e controle não apenas aos sítios isolados, mas aos territórios aos quais eles pertençam. Estímulo à criação pelos Estados de órgãos governamentais e apoio a não-governamentais de proteção. Enfoque na questão educativa.
	1964	Veneza	Carta de Veneza Carta internacional sobre conservação e restauração de monumentos e sítios II Congresso internacional de arquitetos e técnicos dos monumentos históricos	Foco na necessidade de um "plano internacional" de conservação e restauração dos monumentos. Definição de monumento histórico e sua conservação e restauração como atividade interdisciplinar (ciências e técnicas). A consevação depende de sua "função útil à sociedade", mas com limites nas adaptações. Não se deve deslocar o monumento, apenas sob perigo de perda.
	1964	Paris	Recomendação sobre medidas destinadas a proibir e impedir a exportação, a importação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais Conferência Geral da UNESCO – 13ª sessão	Definição de "bens culturais". Recomenda o controle sobre as exportações dos bens. Medidas: Identificação e inventário dos bens, instituições de proteção, acordos bilaterais e multilaterais, colaboração internacional, restituição ou repatriação de bens, publicidade em caso de desaparecimento de bem, direito dos adquirentes de boa fé e ação educativa.
	1967	Quito	Normas de Quito Reunião sobre conservação e utilização de monumentos e sítios de interesse histórico e artístico	Alerta sobre a situação de urgência dos bens e responsabilidades dos governos da América. Ampliação do conceito de monumento ao espaço. Exposição do perigo da perda dos monumentos da região Ibero Americana por falta de "política oficial" que alie a valorização do patrimônio ao benefício econômico. Solução: "política de planejamento urbano" que valorize o patrimônio. Apresentação dos monumentos como recursos econômicos. "Os monumentos em função do turismo."
	1968	Paris	Recomendação sobre a conservação dos bens culturais ameaçados pela execução de obras públicas ou privadas Conferência Geral da UNESCO – 15ª sessão	Os "bens culturais" diante da problemática do cresciemento das cidades. Medidas de preservação e salvamento: legislação; financiamento; medidas administrativas; métodos de preservação e salvamento dos bens culturais; sanções; reparações; recompensas; assessoramento; programas educativos.
Anos 70	1970	Brasília	Compromisso de Brasília 1º Encontro dos governadores de Estado, secretários estaduais da área cultural, prefeitos de municípios interessados, presidentes e representantes de instituições culturais	Minsitro Jarbas Passarinho. Resumo de recomendações expostas em cartas patrimoniais anteriores. Enfatizando a responsabilidade de governos e secretarias (estados e municípios) com a conservação, preservação, catalogação e políticas educativas dos bens culturais. Determina criar órgãos de defesa onde ainda não existam, em conformidade com os Conselhos Estaduais de Cultura. Especificações educativas como inclusão no currículo escolar de História da Arte no Brasil. Encaminhamento para a criação do Ministério da Cultura. Carta anexa assinada por Lúcio Costa.
	1971	Salvador	Compromisso de Salvador II Encontro de governadores para preservação do patrimônio histórico, artístico, arqueológico e natural do Brasil	Realizado pelo Ministério da Educação e Cultura e pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Recomenda-se a criação do Ministério da Cultura e secretarias ou fundações estaduais. Outras recomendações sobre o plano urbanístico com valorização dos sítios históricos; solicitada a parceria entre Estado e universidades.
	1972	Itália	Carta do Restauro Ministério da Instrução Pública Governo da Itália	Orientações técnicas sobre o processo de restauro em diferentes suportes/categorias: objetos arqueológicos, arquitetônicos, pictóricos e escultóricos; instruções para a tutela dos centros históricos (reestruturação urbanística, reordenamento viário e revisão dos equipamentos urbanos).
	1972	Estocolmo	Declaração de Estocolmo Declaração sobre o ambiente humano	Recomendações para a melhoria da qualidade de vida e meio ambiente.
	1972	Paris	Convenção sobre a salvaguarda do patrimônio mundial, cultural e natural Conferência Geral da Unesco – 17ª sessão	Definições do patrimônio cultural e natural e sua proteção nacional e internacional. Criação de um comitê intergovernamental. Criação do "Fundo do Patrimônio Mundial". Definição para as condições para assistência internacional. Programas educativos.
	1974	São Domingos	Resolução de São Domingos I Seminário interamericano sobre experiências na conservação e restauração do patrimônio monumental dos períodos colonial e republicano	Recomendações no plano social e econômico e proposta operativas: resgate de informações nos arquivos; plano educacional; valorização do turismo; criação de uma Associação Interamericana de Arquitetos e Especialistas na Proteção do Patrimônio Monumental; criação de um fundo de emergência;
	1975	Amsterdã	Declaração de Amsterdã Congresso do patrimônio arquitetônico europeu	Firma o patrimônio arquitetônico europeu como patrimônio mundial (construções isoladas, conjuntos, bairros, cidades e aldeias). Necessidade de incentivo financeiro e programas de educação. O patrimônio como um dos objetivos do patrimônio urbano. Políticas para conservação integrada.
	1975	Amsterdã	Manifesto de Amsterdã Carta européia do patrimônio arquitetônico	Em referência ao "Ano europeu do patrimônio arquitetônico". Promoção de uma política de conservação integrada, passando pelo planejamento urbano e regional.
	1976	Nairóbi	Recomendação relativa à salvaguarda dos conjuntos históricos e sua função na vida contemporânea Conferência Geral da Unesco – 19ª sessão	Definição de conjunto histórico ou tradicional, sua importância como "patrimônio universal insubistituível" e medidas de salvaguarda (jurídicas, administrativas, técnicas, econômicas e sociais). Recomendações para pesquisa, ensino, informação e cooperação internacional.
	1977	Machu Picchu	Carta de Machu Picchu Encontro internacional de arquitetos	Revisão da Carta de Atenas, revisão e ampliação de conceitos e recomendações: cidade-região, cresciemento urbano, conceito de setor, moradia, transportes na cidades, disponibilidade do solo urbano, recursos naturais, preservação, tecnologia, projeto urbanístico e arquitetônico.
Anos 80	1980	Austrália	Carta de Burra	Realizado pelo ICOMOS – Conselho internacional de monumentos e sítios. Definições do documento: bem, significado cultural, substância, conservação, manutenção, preservação, restauração, reconstrução, adaptação, uso compatível. Recomendações quanto a: conservação, preservação, restauração, reconstrução, adaptação e procedimentos.
	1981	Florença	Carta de Florença	Realizado pelo ICOMOS e Comitê internacional de jardins e sítios históricos. Definição e objetivos e recomendações para manutenção, conservação, restauração, utilização, proteção legal e administrativa de jardins históricos e sítios.
	1982	Nairóbi	Declaração de Nairóbi Assembléia mundial dos Estados	Realizado pela UNEP – Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Revisão da conferência de Estocolmo. Recomendações para proteção e melhoramento do meio ambiente.
	1982	México	Declaração de Tlaxcala 3º Colóquio interamericano sobre a conservação do patrimônio monumental Revitalização das pequenas aglomerações - ICOMOS	Sobre os perigos e ameaças do patrimônio arquitetônico na América. Recomendações: revitalização com pesquisa e prática interdisciplinar; responsabilidades do serviço público quanto aos prejuízos causados; comunicação das experiências de preservação; valorização das soluções tradicionais; responsabilidade das escolas de arquitetura em criar mestrados e doutorados em restauração.
	1985	México	Declaração do México Conferência mundial sobre as políticas culturais	Conceito de cultura, identidade cultural e patrimônio cultural. Discussão sobre a "Dimensão cultural do desenvolvimento", cultura e democracia; relação entre cultura, educação, ciência e comunicação. Recomendações para a cooperação cultural internacional.
	1986	Washington	Carta de Washington Carta internacional para a salvaguarda de cidades históricas	Definição de cidade histórica. Princípios e objetivos da salvaguarda de bairros e cidades históricas. Métodos e instrumentos: estudo multidisciplinar com observância à Carta de Veneza e desta.
	1987	Petrópolis	Carta de Petrópolis 1º Seminário brasileiro para preservação e revitalização de centros históricos	Definição de "sítio histórico" e recomendações para ações de preservação. Proteção legal a partir instrumentos: tombamento, inventário, normas urbanísticas, isenções e incentivos, declaração de interesse cultural e desapropriação. "Valor social" considerado maior que o valor de mercadoria.
	1989	Cabo Frio	Carta de Cabo Frio Vespuciana – Encontro de Civilizações nas Américas	Encontro em homenagem ao navegador Américo Vespúcio, apresenta 10 recomendações em defesa da "identidade cultural".
	1989	Paris	Recomendação sobre a salvaguarda da cultura tradicional popular Conferência Geral da UNESCO – 25ª Reunião	Definição da cultura tradicional e popular. Recomendações para identificação, conservação, salvaguarda, difusão, proteção e cooperação internacional.
Anos 90	1990	Lausanne	Carta de Lausanne Carta para a proteção e a gestão do patrimônio arqueológico	Continuação da Carta de Veneza. Definição de patrimônio arqueológico. Políticas de conservação integrada; Legislação e economia; Inventário; Intervenções no sítio; Preservação e conservação; Qualificações profissionais.
	1992	Rio de Janeiro	Carta do Rio Conferência geral das Nações Unidas sobre o meio ambiente e o desenvolvimento	Reafirma a Declaração de Estocolmo, apresenta 27 princípios sobre questões ambientais e desenvolvimento sustentável.
	1994	Nara	Conferência de Nara Conferência sobre autenticidade em relação a convenção do Patrimônio Mundial	Considera a diversidade cultural e de patrimônio. Discussão sobre "valores e autenticidade", amparados na Carta de Veneza.
	1995	Brasília	Carta de Brasília Documento regional do Cone Sul sobre autenticidade	A necessidade de discutir a questão da "autenticidade", diante da realidade regional "de uma cultura sincretista e de uma cultura de resistência". Autenticidade e identidade; Autenticidade e mensagem; Autenticidade e contexto; Autenticidade e materialidade; Graduação da autenticidade; Conservação da autenticidade.
	1995		Recomendação nº R (95) 9 Sobre a conservação integrada das áreas de paisagens culturais como integrantes das políticas paisagísticas	Adotada pelo comitê de ministros em 11 de setembro de 1995, por ocasião do 543º encontro de vice-minsitros. Conselho da Europa – Comitê de Ministros. Faz referência a outros documentos patrimoniais (alguns não listados aqui). Traz em anexo: definição de paisagem e paisagem cultural. Recomendações. "Implementação de políticas de paisagem" incluindo paisagem cultural.
	1996	Sofia	Carta internacional do ICOMOS sobre proteção e gestão do patrimônio subaquático	Recomendações gerais sobre o uso, salvaguarda e exploração do "patrimônio subaquático" compreendido em "águas interiores, costeiras, mares e oceanos".
	1996	Sofia	Declaração de Sofia XI Assembléia Geral do ICOMOS	Defende o "pluralismo cultural". "Sejamos convocados a considerar o patrimônio cultural em função do contexto geral, levando-se em conta a diversidade e a especificidade das culturas".
	1997	Mar del Plata	Documento do Mercosul Carta do Mar del Plata sobre o patrimônio intangível	Aponta a "integração cultural" como prioridade. Recomendações para o registro, catalogação, estudo e difusão do patrimônio intangível.
	1997	Fortaleza	Carta de Fortaleza Patrimônio imaterial: estratégias e formas de proteção	"Em comemoração aos 60 anos do IPHAN." Responsabilidades do IPHAN: "idenficar, documentar, proteger, fiscalizar, preservar e promover o patrimônio cultural brasileiro."
	1999	Colômbia	Decisão 460 Sobre proteção e recuperação de bens culturais do patrimônio arqueológico, histórico, etnológico, paleantológico e artístico da comunidade Andina	"A presente decisão tem por objetivo promover políticas e normas comuns para a identificação, registro, proteção, conservação, vigilância e resituição dos bens que integram o patrimônio cultural dos países da Comunidade Andina e também para conceber e pôr em prática ações que impeçam sua importação, exportação e transferência ilícita entre países-membros e a terceiros."

Para baixar em pdf: http://www.slideshare.net/evanynascimento/cartas-patrimoniais